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Relator no Senado critica falta de consenso sobre texto único da reforma tributária

Além do Senado, Câmara também analisa projeto sobre o mesmo tema e o governo federal deve encaminhar sua proposta ao Congresso nas próximas semanas.

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O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator no Senado da reforma tributária, criticou a falta de consenso entre o Congresso e o governo Jair Bolsonaro em torno de um único texto para o tema.

A Câmara também analisa neste momento um projeto que trata de reforma tributária. Além disso, a equipe econômica do governo Bolsonaro já informou que trabalha em uma proposta sobre o mesmo tema, que deve ser encaminhada em breve ao Congresso.

“Temos várias medidas tramitando, no Senado, na Câmara e a proposta do governo. Eu acho que quem tem três, não tem nenhuma no final”, disse Rocha a jornalistas.

Rocha defendeu que a reforma seja feita a partir do projeto que tramita no Senado. Segundo ele, o Senado reúne melhores condições políticas de capitanear as mudanças e balancear os conflitos federativos e regionais que surgirão com a proposta.

O senador afirmou que o seu relatório está em condições de ser apresentado ainda esta semana.

“A rigor, nós estamos prontos para apresentar o relatório essa semana”, disse.

As propostas

O texto que tramita na Câmara dos Deputados abrange cinco tributos, que seriam transformados em um único, que incidiria sobre o consumo e seria cobrado no destino. A proposta tem como referência estudo elaborado pelo economista Bernard Appy.

A PEC já passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e agora é analisada por uma comissão especial. O relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do governo no Congresso Nacional.

Já no Senado Federal, uma comissão especial discute a PEC 110/2019 que reproduz um texto já aprovado em uma comissão da Câmara no ano passado, mas que não chegou a ser apreciado no plenário.

Pela proposta, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), seriam extintos nove tributos e substituídos por um imposto sobre bens e serviços. Roberto Rocha é o relator da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A proposta do governo ainda não foi apresentada mas também deve prever a redução no número de impostos e tributos sobre o consumo. Além disso, a proposta pode incluir a criação de um imposto sobre transações financeiras nos moldes da extinta Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).