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Catracas de terminais do Transcol são liberadas em 3º dia de protesto de cobradores na Grande Vitória

Um grupo de cobradores liberou as catracas de cobrança de passagem dos terminais rodoviários do Sistema Transcol na Grande Vitória. O protesto começou por volta de 5h40 e foi até 7h30 desta quarta-feira (6). O ato não afetou a circulação dos ônibus e as catracas já estão fechadas novamente.

Esse é o terceiro dia de protestos da categoria, que está afastada das funções há quase oito meses em razão da pandemia do coronavírus. Na segunda-feira (4), parte da frota de ônibus ficou sem circular.

Nesta manhã, cobradores que estão nos acessos aos terminais panfletam e apresentam as reivindicações dos profissionais para os passageiros. Eles frisam que não pedem nenhum benefício além do retorno às atividades e manutenção dos empregos.

A Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Espírito Santo (Ceturb-ES) declarou que considera o ato abusivo e vai tomar as medidas judiciais cabíveis.

Suspensão por tempo indeterminado

O protesto dos cobradores acontece após o governo estadual anunciar, no dia 29 de dezembro, que os cobradores vão permanecer afastados de suas funções por tempo indeterminado.

A nova decisão foi tomada pela Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), que determinou que a suspensão dos contratos desses funcionários permaneça enquanto o estado de emergência em saúde pública em razão da pandemia do coronavírus também se mantiver.

Até então, tal suspensão contratual, que começou em 17 de maio de 2020 e já havia sido prorrogada por três vezes, era baseada no programa Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, do Governo Federal, que permitia a redução de jornada e de salário e a suspensão de contratos de trabalho. Esse programa se encerrou a partir da virada do ano.

A Semobi informou que os cobradores devem retornar ao trabalho em funções a serem definidas pelos consórcios operadores do sistema. No entanto, José Carlos Sales afirmou que não há um acordo com o Sindirodoviários em relação a essa medida. Os trabalhadores querem garantias de que não serão demitidos.

Governo garante que cobradores não serão demitidos

Em nota, a Semobi, reforçou que os profissionais que atuam como cobradores do sistema Transcol não podem e não serão demitidos, tendo em vista o prazo de estabilidade previsto por lei federal e também um acordo firmado com o Tribunal Regional do Trabalho em 2019. Por esse motivo, a pasta voltou a afirmar que os cobradores deverão voltar a trabalhar, mas em outras funções, que devem ser definidas pelas empresas.

GVBus afirma que paralisação é abusiva

O Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus) afirmou que a paralisação é abusiva, conforme uma decisão liminar deferida pela Justiça do Trabalho no dia 2 de janeiro. Além do GVBus, as empresas já haviam obtido uma decisão liminar de interdito do movimento no dia 31 de dezembro.

Segundo o GVBus, em caso de descumprimento da decisão proferida em 2 de janeiro, está prevista multa de R$10 mil reais por dia.

Embora a Semobi diga que os cobradores serão recolocados em novas funções, o GVBus afirma que esses trabalhadores permanecerão afastados e receberão integralmente seus salários, assim como outros benefícios previstos.

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