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Um grupo de cobradores liberou as catracas de cobrança de passagem dos terminais rodoviários do Sistema Transcol na Grande Vitória. O protesto começou por volta de 5h40 e foi até 7h30 desta quarta-feira (6). O ato não afetou a circulação dos ônibus e as catracas já estão fechadas novamente.
Esse é o terceiro dia de protestos da categoria, que está afastada das funções há quase oito meses em razão da pandemia do coronavírus. Na segunda-feira (4), parte da frota de ônibus ficou sem circular.
Nesta manhã, cobradores que estão nos acessos aos terminais panfletam e apresentam as reivindicações dos profissionais para os passageiros. Eles frisam que não pedem nenhum benefício além do retorno às atividades e manutenção dos empregos.
A Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Espírito Santo (Ceturb-ES) declarou que considera o ato abusivo e vai tomar as medidas judiciais cabíveis.
Suspensão por tempo indeterminado
O protesto dos cobradores acontece após o governo estadual anunciar, no dia 29 de dezembro, que os cobradores vão permanecer afastados de suas funções por tempo indeterminado.
A nova decisão foi tomada pela Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), que determinou que a suspensão dos contratos desses funcionários permaneça enquanto o estado de emergência em saúde pública em razão da pandemia do coronavírus também se mantiver.
Até então, tal suspensão contratual, que começou em 17 de maio de 2020 e já havia sido prorrogada por três vezes, era baseada no programa Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, do Governo Federal, que permitia a redução de jornada e de salário e a suspensão de contratos de trabalho. Esse programa se encerrou a partir da virada do ano.
A Semobi informou que os cobradores devem retornar ao trabalho em funções a serem definidas pelos consórcios operadores do sistema. No entanto, José Carlos Sales afirmou que não há um acordo com o Sindirodoviários em relação a essa medida. Os trabalhadores querem garantias de que não serão demitidos.
Governo garante que cobradores não serão demitidos
Em nota, a Semobi, reforçou que os profissionais que atuam como cobradores do sistema Transcol não podem e não serão demitidos, tendo em vista o prazo de estabilidade previsto por lei federal e também um acordo firmado com o Tribunal Regional do Trabalho em 2019. Por esse motivo, a pasta voltou a afirmar que os cobradores deverão voltar a trabalhar, mas em outras funções, que devem ser definidas pelas empresas.
GVBus afirma que paralisação é abusiva
O Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus) afirmou que a paralisação é abusiva, conforme uma decisão liminar deferida pela Justiça do Trabalho no dia 2 de janeiro. Além do GVBus, as empresas já haviam obtido uma decisão liminar de interdito do movimento no dia 31 de dezembro.
Segundo o GVBus, em caso de descumprimento da decisão proferida em 2 de janeiro, está prevista multa de R$10 mil reais por dia.
Embora a Semobi diga que os cobradores serão recolocados em novas funções, o GVBus afirma que esses trabalhadores permanecerão afastados e receberão integralmente seus salários, assim como outros benefícios previstos.
