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Ex-prefeitos de BH são ouvidos em CPI para explicar como dívida de obras virou montante bilionário

Os ex-prefeitos de Belo Horizonte Fernando Pimentel (PT) e Marcio Lacerda (PSB) foram ouvidos nesta segunda-feira (13) em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal.

Houve uma sabatina virtual para entender como uma dívida referente a obras na capital de pouco mais de R$ 140 milhões se transformou em aproximadamente R$ 2,5 bilhões.

De acordo com os dados levantados pela CPI da Andrade Gutierrez, foi este o valor pago à construtora em obras realizadas há 40 anos: o Túnel da Lagoinha, a canalização do Ribeirão Arrudas e a remoção de água-pés da Lagoa da Pampulha.

Com os pagamentos atrasados, a construtora entrou na Justiça para recebimento dos valores e um Contrato de Confissão de dívida foi celebrado em 1999, quando o prefeito era Célio de Castro. O político morreu em 2008. O acordo definia o pagamento do valor em 15 parcelas anuais.

Nesta segunda-feira, o primeiro a ser ouvido foi Fernando Pimentel que foi prefeito entre 2001 e 2008 e secretário municipal de finanças de 1993 a 2000.

Durante a oitiva, Pimentel disse diversas vezes que, no fim da década de 1990, a dívida era de cerca de R$ 700 milhões e que houve uma negociação para a redução chegando aos R$ 143 milhões.

Segundo o ex-prefeito, todas as negociações foram acompanhadas pelo Tribunal de Contas do município, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça.

Além disso, ressaltou que como as obras foram entregues, os pagamentos foram justos e que essa diferença exorbitante se justifica provavelmente pela inflação.

Já o ex-prefeito Marcio Lacerda, que exerceu o mandato entre 2009 e 2016, também foi ouvido e já abriu a fala explicando que havia herdado a dívida.

Depois disse que logo no primeiro ano na prefeitura foi surpreendido com uma das parcelas anuais a serem pagas e que quando assumiu não tinha conhecimento da dívida.

A Andrade Gutierrez afirmou que as informações dadas pelos representantes da CPI da Câmara Municipal de Belo Horizonte não correspondem à verdade dos fatos. A empresa esclareceu que o crédito a seu favor foi resultado de uma ação judicial de cobrança com base em uma confissão de dívida do próprio município, referente a obras realizadas e não pagas na época.

O Poder Judiciário reconheceu a dívida da prefeitura com a Andrade Gutierrez, cujo valor em 1999 era de aproximadamente R$ 650 milhões. Depois de exaustivas negociações a prefeitura elaborou uma proposta de R$ 143 milhões.

A proposta está inclusive autorizada legalmente pela Câmara dos Vereadores e com anuência do Ministério Público, para pagamento em 15 parcelas iguais anuais com a devida correção. A proposta em questão, mesmo não sendo do valor integral da dívida, foi aceita pela construtora para evitar um precatório.

A prefeitura disse que no dia 2 de março deste ano, entregou 186 caixas de documentos referentes aos contratos da Andrade Gutierrez de 1979 a 1987 que são objetos de análise da CPI.

Lacerda falou que uma auditoria desde o início do mandato dele identificou uma diferença de R$ 1,3 milhão em pagamentos desde 1999 a 2012.

A construtora abriu mão de uma correção que representa cerca de R$ 4 milhões e não devolveu esse valor que foi identificado como uma diferença na contabilidade. O contrato foi cumprido na sua integralidade.

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