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Frente Nacional de Prefeitos repudia pronunciamento de Bolsonaro sobre coronavírus

Após Jair Bolsonaro defender, em discurso, a “volta à normalidade” e o “fim do confinamento em massa” como medida de prevenção ao novo coronavírus, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), liderada pelo administrador municipal de Campinas (SP) Jonas Donizette, emitiu nota de repúdio à declaração, nesta quarta-feira (25). Os governos municipais questionam se o Ministério da Saúde está de acordo com a fala do presidente da república.

“As declarações presidenciais colocam prefeitos e governadores como tomadores de ‘decisões exageradas’. Esse questionamento é fundamental para esclarecer como devem ser os próximos encaminhamentos diante dessa crise.”, diz o texto da FNP.

Em coletiva de imprensa, o prefeito campineiro declarou que Bolsonaro deveria assumir a responsabilidade, e não falar que os municípios estão fazendo ações erradas. Criticou também que a preocupação com a economia do país seja maior do que com a saúde da população. O Brasil registrou, até esta manhã, 47 mortes e 2.281 casos confirmados da Covid-19.

“Tudo o que a gente não precisa nesse momento é uma instabilidade e uma pessoa determinada a agradar um determinado público. É claro que todos nós estamos preocupados com a economia. Ninguém está tomando essas medidas com alegria, mas estamos tomando cientes de que elas são necessárias”, disse Donizette.

“E dizer ao presidente que não fique só na fala. Mas que ele faça um decreto, algo que ele possa assumir a responsabilidade”, completou o prefeito de Campinas.

Ministério não se pronunciou

O pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro ocorreu nesta terça-feira (24) e contrariou o que autoridades em saúde em todo o mundo têm pregado até agora para combater o novo coronavírus. Em rede nacional, ele culpou os meios de comunicação por espalharem, segundo o presidente, sensação de “pavor”.

O Ministério da Saúde disse que não vai se pronunciar a respeito do pronunciamento do presidente.

Bolsonaro também fez referência à própria saúde, e disse que, se fosse infectado pelo vírus, não pegaria mais do que uma “gripezinha”.

Prefeitos vão manter restrições sociais

Na nota da FNP, os governadores municipais reafirmaram que continuarão seguindo rigorosamente as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que, até o momento, também são amplamente difundidas pelo Ministério da Saúde.

Ressalta que a pandemia “impacta fortemente a economia e a vida das pessoas” e “pode levar ao caos social e à barbárie”.

“[…] Prefeitas e prefeitos entendem a postura do presidente como isolada e clamam pela necessária e constitucional liderança do Governo Federal no enfrentamento dessa pandemia. Os custos da emergência sanitária não devem sofrer qualquer restrição e podem ser financiados por endividamento público, como recomendam até organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), e os economistas mais liberais do mundo”, diz a nota.

Leia a nota da FNP na íntegra

“Prefeitas e prefeitos reafirmam que têm responsabilidade com sua população e que continuarão seguindo, rigorosamente, as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e, até o momento, do ministério da Saúde do Brasil, no enfrentamento a essa pandemia, que impacta fortemente a economia e a vida das pessoas e que pode levar ao caos social e à barbárie.

Diante disso, questionam se o ministério da saúde, órgão que emite as orientações técnico-científicas no enfrentamento à crise sanitária, corrobora a fala do presidente, divulgada tanto em rede nacional ontem, como reafirmada hoje, 25? As declarações presidenciais colocam prefeitos e governadores como tomadores de “decisões exageradas”. Esse questionamento é fundamental para esclarecer como devem ser os próximos encaminhamentos diante dessa crise.

Resguardar a vida das pessoas, dos cidadãos brasileiros de todas as idades, deve ser o princípio humanitário de quem tem responsabilidade de liderar, seja nos municípios, nos estados e ainda mais no país. Não contar com essa liderança, e, pior, contar com uma postura irresponsável, alicerçada em convicções sem embasamento científico, que semeiam a discórdia e até mesmo a convulsão social, compromete as relações federativas. Atrapalha a urgente constituição do Comitê Interfederativo de Gestão de Crise, instância fundamental para enfrentar o grave problema que está posto.

Há de se destacar, ainda, a orientação do governo dos Estados Unidos de pedir que todos os cidadãos norte-americanos deixem o Brasil imediatamente. Decisão divulgada poucas horas depois da manifestação do presidente Jair Bolsonaro, ontem à noite.

A gestão da saúde no Brasil é tripartite. Do total de leitos do país (430.568), 163.209 são em instituições sem fins lucrativos, 85.706 são municipais, 69.205 estaduais e apenas 9.998 são federais. O restante está distribuído em entidades empresariais e sociedades de economia mista. Em leitos de UTI, o cenário é de 46.062 no território nacional. Dos quais, 27% são de estados e municípios e apenas 2,6% federais.

O pressuposto fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) é a ação solidária e colaborativa entre os Entes. As declarações do presidente, além de contrariar essa determinação constitucional – na medida em que responsabiliza governadores e prefeitos pelas ações adotadas em consonância com orientação do ministério da Saúde -, indicam um caminho perigoso de ruptura federativa. Diante disso, cabe saber se está em avaliação a completa federalização do SUS. Não seria o caso de que todos os leitos de hospitais, UTIs e os demais atendimentos passem imediatamente para o controle da União?

Assim, governantes locais atenderiam ao pedido do presidente, retirando-se a linha de frente e revogando os decretos de isolamento social. Com isso, as aulas seriam retomadas, mesmo contrariando as decisões de 157 países, e o governo Federal, então, se responsabilizaria por todas as consequências desses atos.

No entanto, prefeitas e prefeitos entendem a postura do presidente como isolada e clamam pela necessária e constitucional liderança do Governo Federal no enfrentamento dessa pandemia. Os custos da emergência sanitária não devem sofrer qualquer restrição e podem ser financiados por endividamento público, como recomendam até organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), e os economistas mais liberais do mundo.

Prefeitas e prefeitos reafirmam que o futuro do Brasil, quando o coronavírus já estiver superado, está sendo construído desde agora, a partir de decisões em saúde pública, sobre o isolamento social e também de apoio à economia e à vida das pessoas. Não há outra alternativa, senão agir responsavelmente, democraticamente e com respeito aos princípios federativos”.

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