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Justiça suspende liminar que determina intervenção da Prefeitura de Uberlândia no transporte coletivo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a medida cautelar que determinava a intervenção da Prefeitura de Uberlândia no serviço de transporte público. Entre os motivos da decisão, divulgada nesta sexta-feira (22), o desembargador Nelson Missias Morais pontua que o prazo imposto para o cumprimento da liminar não seria hábil.

Recentemente, trabalhadores das empresas de ônibus que prestam serviço ao Município paralisaram atividades relatando problemas econômicos diante da pandemia do coronavírus. A Prefeitura analisou possibilidade de aporte financeiro de R$ 20 milhões, mas o Projeto de Lei foi retirado de pauta na Câmara Municipal.

Ainda, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi formada para investigar contas e suposto desequilíbrio financeiro das empresas de ônibus. Uma segunda paralisação feita pela Autotrans ocorreu no início da semana e levou a Justiça a determinar a intervenção da Prefeitura para garantir o serviço aos moradores.

Argumentos

Na decisão divulgada pela à imprensa no dia 19 de maio, dada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda, a Prefeitura tinha um prazo de 24 horas para intervir no transporte coletivo operado pela Autotrans e assumir diretamente o serviço e, se preciso, contratar emergencialmente outra empresa para substituí-la.

Também havia pedido que o Município formasse uma comissão para apurar o eventual afastamento ou rescisão do contrato com a empresa, no prazo de 72 horas.

Contudo, a Prefeitura entrou com recurso, que foi deferido pelo juiz, alegando que em 24 horas não seria possível rescindir um contrato de concessão pública e contratar um novo prestador de serviço, nem sequer de forma emergencial.

O Município também argumentou que, assim que soube da paralisação da empresa Autotrans, ela foi notificada e retomou a prestação de serviço.

E ainda que a decisão causaria causaria “grave lesão à ordem econômica, administrativa e social por impor a suspensão dos serviços públicos de transporte coletivo, os quais, inclusive, já haviam sido restabelecidos quando de sua prolação”.

Diante dos argumentos, a liminar foi suspensa e, conforme o desembargador, os efeitos da decisão valem até o trânsito em julgado da ação.

A imprensa procurou a Prefeitura de Uberlândia e o Ministério Público de Minas Gerais para saber se querem se posicionar em relação à decisão. Até a última atualização da reportagem, não obteve retorno.

Relembre últimos fatos no transporte

Recentemente, à imprensa mostrou problemas envolvendo o transporte público em Uberlândia durante a pandemia do coronavírus. Tudo começou no dia 8 de maio, quando os profissionais das empresas São Miguel e Autotrans paralisaram as atividades em protesto pelo parcelamento do salários. O protesto durou um período e, após acordo, o atendimento foi retomado.

No mesmo dia, o prefeito Odelmo Leão (PP) disse que analisava a possibilidade de dar aporte financeiro de cerca de R$ 20 milhões às empresas que prestam serviço. Em seguida, o Executivo enviou para a Câmara um Projeto de Lei, que não chegou a ser votado.Ele foi retirado da pauta após o Legislativo ter recebido um ofício do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendando a suspensão do trâmite por dez dias.

CPI

Na última sexta-feira (15), vereadores entregaram ao presidente da Casa um requerimento para instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relativa ao transporte público coletivo.

Segundo os parlamentares, a proposta, de autoria de Thiago Fernandes, é investigar as contas públicas, o suposto desequilíbrio financeiro das empresas de ônibus que exploram o serviço de transporte público urbano local, bem como o contrato e a renovação da concessão por mais dez anos. Nesta terça-feira (19), devem ser escolhidos, por indicação, os vereadores que irão compor a comissão.

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