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Mendonça diz que ataques contra LGTBQIA+ são racismo, mas menciona ‘ressalva’ da ‘liberdade religiosa’

O indicado a uma vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça disse nesta quarta-feira (1º), em sabatina no Senado, que ataques contra a população LGBTQIA+ são “inconcebíveis” e configuram racismo. Mas mencionou que deve ser feita “ressalva” em “relação à liberdade religiosa”.

A sabatina de Mendonça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é o primeiro passo da análise de seu nome ao STF. Depois, ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado.

Mendonça é pastor licenciado da Igreja Presbiteriana do Brasil. Quando ele foi indicado por Jair Bolsonaro para a vaga, o presidente declarou que estava cumprindo a promessa de escolher alguém “terrivelmente evangélico” para o Supremo.

A pergunta sobre a situação LGBTQIA+ no Brasil, um dos países que mais registram violência de gênero, foi feita pela relatora da indicação na CCJ, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Na resposta, Mendonça disse que não se pode admitir nenhum tipo de discriminação. Ele lembrou uma decisão do STF, de junho de 2019, que reconheceu a homofobia e a transfobia como crimes e os equiparou ao racismo.

Em outubro de 2020, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF questionado se esse entendimento atinge a “liberdade religiosa”. Mendonça comandou a AGU de 2019 a 2020. Na época do questionamento ao STF, ele já estava no Ministério da Justiça.

“Em relação à situação da violência LGBT: Não se admite qualquer tipo de discriminação. É inconcebível qualquer ato de violência física, moral, verbal em relação a essa comunidade. Assim, o meu comprometimento é também diante de situações como essa aplicar a legislação pertinente, inclusive na questão da própria decisão do STF, que equiparou a ação dirigida a essa comunidade como racismo. Logicamente, também com a ressalva trazida no STF em relação a liberdade religiosa, mas ainda assim fazendo-se com o devido respeito a todas as pessoas”, afirmou Mendonça.

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